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| Sem a licença, a usina fica impedida de encher o reservatório e, consequentemente, de iniciar a geração de energia |
O Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
negou o pedido da concessionária Norte Energia para emissão da licença
de operação da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Sem a licença, a
usina fica impedida de encher o reservatório e, consequentemente, de
iniciar a geração de energia.
Após análise
criteriosa das condicionantes socioambientais que teriam de ser
cumpridas pela Norte Energia, o Ibama concluiu que foram constatadas
"pendências impeditivas" para a liberação da licença. Em despacho
encaminhado na terça-feira, à diretoria da concessionária, o diretor de
licenciamento do Ibama, Thomaz Miazaki, enumerou 12 itens que não foram
atendidos pela empresa.
"Diante da análise
apresentada no referido Parecer Técnico, bem como do histórico de
acompanhamento da equipe de licenciamento ambiental da UHE Belo Monte,
informo que foram constatadas pendências impeditivas à emissão da
Licença de Operação para o empreendimento", declara Miazaki.
A
Norte Energia afirmou que o parecer do Ibama não é uma "negativa de seu
pedido" e sim um prazo para que a concessionária "faça a comprovação
das ações compensatórias". Essa comprovação, segundo a empresa, será
dada ainda nesta semana.
Exigências
Para
liberar o empreendimento, o Ibama exige o cumprimento de uma série de
empreendimentos. Na área logística, afirma que é preciso que sejam
concluídas obras de recomposição das 12 interferências em acessos
existentes na região, além da implantação das oito pontes e duas
passarelas previstas para adequação do sistema viário de Altamira,
município mais afetado pela usina.
O órgão
pede a conclusão das obras de saneamento nas vilas Ressaca e Garimpo do
Galo, a comprovação de que o sistema de abastecimento de água (captação
superficial) nas localidades em vilas próximas à usina encontra-se em
operação para atendimento da população local e apresentação de
cronograma de metas para operação do sistema de esgotamento sanitário de
Altamira.
Os atrasos em reassentamentos
também foram destacados pelo instituto. O órgão pede a conclusão do
remanejamento da população atingida diretamente pela usina,
especialmente aquelas localizadas na área urbana de Altamira, além dos
ribeirinhos moradores de ilhas e "beiradões" do Rio Xingu. É cobrado o
cronograma para conclusão da implantação da infraestrutura prevista para
o reassentamentos urbanos coletivos. O mesmo vale para moradores da
área rural.
A Norte Energia terá de concluir a
execução do projeto de "demolição e desinfecção de estruturas e
edificações" na região atingida pelo reservatório e apresentar
planejamento para o "cenário de necessidade de tratamento das famílias
que, embora localizadas fora da área diretamente atingida, poderão
sofrer eventuais impactos decorrentes da elevação do lençol freático em
áreas urbanas de Altamira, após a configuração final do reservatório
Xingu".
Finalmente, a empresa terá de concluir
as metas de corte e limpeza de vegetação definidas no "plano de
enchimento". Todas as exigências deverão ser alimentadas com registros
fotográficos e demais documentos.
O Ibama
lembra ainda que não chegou a receber parecer conclusivo da Fundação
Nacional do Índio (Funai) quanto ao cumprimento das condicionantes
indígenas, uma das questões mais sensíveis no processo de compensação
envolvendo Belo Monte.
Decepção
A
decisão contraria tudo o que a Norte Energia esperava. Nas contas da
concessionária, a autorização para o enchimento do lago da usina deveria
ter saído dia 15, data que a empresa havia anotado em seu calendário
para obter a licença de operação do Ibama. A empresa contava com a
licença para iniciar a geração de energia em novembro, com nove meses de
atraso. As informações são do Jornal O Estado de S. Paulo.
